O Orçamento de 2027 mostra uma diferença de R$ 63,7 bilhões entre os valores calculados pelo governo e os estimados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) para repasses obrigatórios a estados e municípios. A divergência importa agora porque mexe no tamanho desses recursos no planejamento dos governos locais.
Relatório mostra repasse obrigatório maior no cálculo da IFI e menor no do Executivo
O Executivo estima a divisão de R$ 610,6 bilhões em impostos e receitas com governos locais no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A IFI projeta que esses repasses obrigatórios cheguem a R$ 674,3 bilhões.
Os números saem do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro de 2026. A IFI afirma que os montantes tratam do acumulado global das transferências obrigatórias, sem representar valores já distribuídos ou estimativas por ente, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Projeção cai de 4,7% do PIB para 4,1% no PLOA 2027, diz IFI
No relatório do terceiro bimestre de 2026, a estimativa era de R$ 643,6 bilhões, equivalentes a 4,7% do PIB. No PLOA 2027, o percentual cai para 4,1% do PIB.
A IFI também lembra que a PLDO 2027, apresentada em abril, previa R$ 640 bilhões, ou 4,4% do PIB.
IFI cita receitas ligadas ao petróleo e efeito do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões
A IFI diz que, mesmo com maior repasse global no cálculo, a arrecadação considerada usa números mais favoráveis para verbas ligadas à exploração de recursos naturais e dividendos de estatais. Isso é sustentado pela previsão do preço médio do barril de petróleo.
A entidade aponta ainda que a transição do sistema tributário, com a criação do Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões aos estados por causa da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, muda as dinâmicas das finanças estaduais e municipais.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.