A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (27), o Regimento Interno da pasta. O documento organiza a estrutura administrativa e define um modelo de governança para acompanhar políticas e resultados.
Regimento cria modelo de gestão por resultados e integração das áreas
O regimento organiza a estrutura administrativa da pasta.
Ele define as competências das unidades, as atribuições de gestores e equipes e mecanismos de governança para aprimorar a gestão pública.
O modelo foca em direção estratégica, governança por resultados e articulação entre as áreas ligadas às políticas de desenvolvimento econômico do Estado.
Subsecretarias tratam de indústria, inovação e energia do mar, com comitê interno
A direção estratégica fica com o secretário de estado, com participação do Comitê Interno de Governança Estratégica. O comitê delibera sobre projetos prioritários, riscos institucionais e integração das políticas públicas.
A subsecretaria executiva faz a articulação entre planejamento estratégico, orçamento e recursos para executar as ações, com apoio de indicadores e painéis de acompanhamento.
As três subsecretarias ficam responsáveis pela formulação e execução das políticas setoriais. A subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços atua no desenvolvimento regional, competitividade e atração de investimentos. A de Inovação trata do ecossistema de inovação, fomento e ampliação do acesso a mercados. A de Energia e Economia do Mar abrange petróleo e gás natural, energia elétrica, transição energética, portos, indústria naval e atividades ligadas à economia do mar.
Chefia de gabinete coordena interlocução e publicações, com ciclo contínuo de ajustes
A chefia de gabinete assessora o secretário, coordena a interlocução com órgãos públicos e entidades externas e apoia a coordenação e avaliação da gestão das subsecretarias e demais unidades administrativas.
O modelo prevê um ciclo contínuo de planejamento, produção de informações, monitoramento, deliberação e ajustes, com base em dados sobre carteira de projetos prioritários, execução orçamentária, riscos institucionais e desempenho das entidades vinculadas.
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