Quem não compareceu às urnas nas eleições de 2026 ainda pode regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pela internet no e-Título ou pelos serviços digitais do TSE.
Regularização sai pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, sem ir ao cartório
O TSE informa que o eleitor pode resolver a pendência sem precisar comparecer a um cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
No serviço digital, o eleitor acessa a área de consulta de débitos eleitorais. Depois, informa os dados solicitados e verifica se existem multas pendentes no cadastro.
Prazos, valor da multa e o que acontece com a justificativa
Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo para justificar vai até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, ocorrido em 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.
O eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. A Justiça Eleitoral analisa o pedido, e, se a justificativa for aceita, o eleitor não precisa pagar a multa correspondente.
A multa por ausência injustificada pode chegar a R$ 3,51 por turno. O valor é aplicado individualmente a cada votação em que o eleitor deixou de comparecer sem justificativa aceita.
Depois do pagamento: quitação no cadastro, consulta e revisão se o título estiver cancelado
Depois de pagar, a quitação do débito fica registrada no cadastro eleitoral. Isso permite regularizar a pendência financeira.
Se o título já estiver cancelado, a quitação das multas não restabelece a regularidade da inscrição. Nessa situação, o eleitor precisa solicitar a revisão ou a transferência do título eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral.
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