Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu do Brasil depois de não entregar os passaportes como o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou. Para o advogado Davi Tangerino, esse cenário não permite chamar o senador de foragido agora, mas o descumprimento pode levar a medidas mais duras pela Justiça.
Advogado afirma que falta de entrega de passaporte não equivale a ordem de prisão
Davi Tangerino disse, no programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, que não existe ordem de prisão contra o senador.
Ele explicou que a retenção de passaporte faz parte das medidas cautelares do Código de Processo Penal, que funcionam como alternativas à prisão.
Polícia Federal pediu medida e Moraes acolheu; decisão pode mudar com nova análise
O especialista afirmou que a Polícia Federal apresentou um pedido para reter os passaportes, e Moraes acolheu essa solicitação.
Para Tangerino, o ponto central é o descumprimento da medida cautelar, e não uma fuga de uma ordem de prisão.
O advogado disse que o descumprimento poderia, em tese, permitir uma escalada para uma prisão preventiva, mas que isso dependeria de uma nova decisão judicial, com fundamentação.
Se houver prisão preventiva, cooperação internacional pode entrar na conversa
Tangerino apontou que, com decisão de prisão preventiva, poderia haver acionamento de cooperação policial internacional, incluindo a Interpol, para iniciar um pedido de extradição aos Estados Unidos.
Ele também comentou que a autorização do Departamento de Estado americano para concessão de vistos não significa, por si só, reconhecimento de perseguição política ou asilo.
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