Uma viagem de integrantes da cúpula da Secretaria Estadual de Polícia Penal (Seppen) para a Europa, autorizada em maio de 2026 para testar pistolas Glock compradas pelo estado, fechou sem registro de publicação no Diário Oficial. A autorização para afastamento e o pagamento de diárias passaram pela Casa Civil, mas não constaram como publicada.
Casa Civil autorizou afastamento e diárias, mas o processo terminou sem publicação no Diário Oficial
A Seppen pediu a ida de três servidores a Viena, na Áustria, para testes com pistolas Glock. Mesmo com a autorização expressa emitida pela Casa Civil para afastamento do país e para diárias, o processo administrativo foi concluído sem ato publicado no Diário Oficial.
O procedimento tramitou internamente e passou por setores financeiro e jurídico. No fim, a unidade em 7 de outubro de 2026 não acrescentou aos autos certidão, comprovante ou menção de publicação para dar publicidade aos atos autorizativos.
Ofício em 8 de maio, viagem entre 16 e 21, e custo estadual de R$ 32.211,00
O procedimento começou em 8 de maio de 2026, com o ofício nº 413 assinado por Maria Rosa Lo Duca Nebel, solicitando autorização para enviar o subsecretário de Administração Alexander de Carvalho Maia, o subsecretário de Gestão inspetor Márcio Fernandes e o coordenador de Armamento e Munições inspetor Luciano Campos Pereira.
A justificativa foi testar o funcionamento e certificar a compra de um lote de pistolas fornecido pela Glock América S.A., em contrato nº 05/2025 celebrado pela Seppen. As passagens aéreas ficaram custeadas integralmente pela fabricante, e a viagem foi agendada para ocorrer entre 16 e 21 de maio de 2026.
Após ajuste por erro material em 15 de maio, o custo aos cofres fluminenses somou R$ 32.211,00, sendo R$ 10.986,00 para Alexander Maia, R$ 10.986,00 para Márcio Fernandes e R$ 10.239,00 para Luciano Pereira. No mesmo dia, às 19h22, Flávio Willeman chancelou o pagamento e a autorização de afastamento internacional e determinou o envio dos autos à Assessoria de Preparo de Publicação de Atos Oficiais.
Processo foi concluído em 7 de outubro de 2026 e segue sem registro de publicação
Depois do período previsto da viagem, houve tramitações em julho e setembro. A conclusão aconteceu na subsecretaria de Gestão Operacional em 7 de outubro de 2026.
O texto informa que o processo finalizou sem que nenhuma certidão, comprovante ou menção à publicação no Diário Oficial do Estado fosse acrescentada aos autos.
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