A Medida Provisória MP 1.376/2026 sobre renegociação de dívidas rurais perde validade em 11 de novembro se não for votada pelo Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta acelerar a análise do texto na comissão mista.
FPA cobra urgência na comissão mista para evitar perda da MP em 11 de novembro
Em reunião na terça-feira (27), a FPA disse que tem preocupação com o prazo. A entidade afirmou que articula para acelerar a análise na comissão mista.
A FPA também informou que a comissão mista ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.
R$ 14,3 bilhões contratados e disputa sobre exigências e relatório do relator Paulo Pimenta
A FPA citou dados do Banco Central e disse que cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). A entidade avaliou que o volume está pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que falavam em renegociação de em torno de R$ 100 bilhões.
A medida contempla produtores com perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. A MP autoriza a criação de linhas de crédito rural para compor dívidas, com relator deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentando uma primeira versão do relatório.
A FPA afirmou em nota que as alterações no relatório não atendem às necessidades do setor. A bancada também busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.
Garantias travam adesão e bancada discute voto em separado na Comissão Mista
A FPA disse que a baixa adesão pode estar ligada à exigência de garantias. A entidade mencionou relatos sobre pagamento de entrada equivalente a 15% da dívida e apresentação de novas garantias, que não seriam exigidas nas operações anteriores.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que garantias das operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação. A bancada também avalia uma alternativa: apresentar voto em separado ao relatório na Comissão Mista.
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