O PL 2.830/2019 cria um caminho mais simples para o trabalhador recusar a contribuição sindical. O texto prevê oposição por e-mail ou por aplicativos de mensagens e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Projeto permite recusa da contribuição por e-mail e mensagens como WhatsApp
Os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
O projeto também prevê a oposição por escrito, feita pessoalmente.
Relator Rogério Marinho muda o texto e discute recusa da contribuição assistencial
O projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
A proposta tinha previsão de reduzir o prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN) incluiu dispositivos para regulamentar a recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.
Marinho citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de contribuição até mesmo de não sindicalizados, desde que exista direito de oposição. Ele também apontou falta de regras claras sobre como exercer esse direito.
CCJ precisa votar relatório ligado à emenda de Paulo Paim antes do Plenário
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a supressão das regras sobre recusa à contribuição assistencial. Ele queria manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas.
A emenda foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para o texto voltar à pauta do Plenário.
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