A Alerj começou nesta terça-feira (3) a discutir o Orçamento de 2027. A votação envolve o PLOA e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com debates em plenário nesta terça e quarta-feira (4).
Do PLOA ao PPA: Alerj abre a pauta do Orçamento de 2027
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou os debates do Orçamento de 2027 a partir de dois projetos do Executivo estadual. Os textos vão orientar o planejamento financeiro e as ações do governo no próximo ano.
Além do orçamento anual, os deputados também discutem a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O tema entra na pauta com debates em plenário nesta terça e quarta-feira (4).
PLOA prevê déficit de R$ 13,98 bilhões e receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas. A proposta enviada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões para 2027.
O governo diz que o desequilíbrio fiscal vem, principalmente, da redução real das receitas de royalties e participações especiais do petróleo. A justificativa também cita aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Arrecadações condicionadas e limites para remanejar verbas entram no texto
O PLOA traz três fontes condicionadas que, se acontecerem, podem ajudar a reduzir o rombo em até R$ 7,5 bilhões. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi.
O texto ainda prevê autorização para remanejar recursos entre áreas e órgãos, cancelando ou transferindo dotações para reforçar setores. O limite é de 20% do total das despesas previstas no orçamento, e a proposta também autoriza contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior.
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