A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 700 milhões no apoio federal ao transporte escolar em municípios. O valor representa uma queda nominal de 25,3% frente aos R$ 900 milhões da dotação atualizada de 2026.
Transporte escolar tem a maior queda entre programas analisados pela CNM
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o transporte escolar registra o maior recuo percentual entre os principais programas educacionais avaliados.
Na mesma análise, a CNM destaca que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a educação básica também cai 19,1%, saindo de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,1 bilhão.
Pnae cai 2,6% e Fundeb concentra o aumento das transferências obrigatórias
Para a alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem previsão de R$ 4,6 bilhões em 2027, contra R$ 4,7 bilhões em 2026, o que representa redução de 2,6%.
O estudo mostra ainda que há expansão das transferências obrigatórias do Ministério da Educação no recorte analisado, de R$ 65,5 bilhões para R$ 81 bilhões. A CNM diz que esse crescimento fica concentrado na complementação da União ao Fundeb e lembra que mudanças na classificação de recursos entre estados e municípios podem afetar a comparação.
Comparação entre 2026 e proposta inicial de 2027 pode mudar no Congresso
O estudo não detalha impactos por estudante, escola ou município. Ele também não desconta a inflação.
Como a comparação usa a dotação atualizada de 2026 e a proposta inicial de 2027, os números são indicativos e podem mudar durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, com acompanhamento pelo portal do Orçamento.
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