A Intelis, da Abin, divulgou uma nota pública no sábado 5 para criticar relatórios de inteligência atribuídos à Polícia Federal. O texto questiona o uso desse material em pedidos ligados ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao ministro André Mendonça.
Intelis contesta limites entre atividade de inteligência e investigação criminal
A nota da Intelis fala sobre “Os limites dos relatórios de inteligência”. Ela diz que a atividade de inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal. A Intelis também afirma que essa atividade não cria peças para formar juízo acusatório.
Relatório citado no STF é classificado pela própria PF como “documento de trabalho – sem valor probatório”
A Intelis diz que um relatório “fake” usado por Alexandre de Moraes para pedir investigação sobre André Mendonça não teria valor probatório. O texto menciona que a própria PF faz a ressalva de que o documento é “documento de trabalho – sem valor probatório”.
A nota relaciona o pedido a uma investigação no inquérito de “fake news” aberto de ofício pelo ministro Dias Toffolli. Ela registra que, na visão de Moraes, Mendonça teria cometido abuso de autoridade ao direcionar investigações contra ministros do tribunal.
Intelis cita metodologia da Doutrina e defende análise pelo Congresso do PL 6.423/2025
Os profissionais da Abin dizem que relatórios de “inteligência” não seguem parâmetros da Doutrina da Atividade de Inteligência. O texto afirma que a Doutrina traz a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), com etapas de coleta, avaliação, análise, validação e difusão.
A Intelis defende a apreciação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 6.423/2025, para criar um marco legal da atividade. A nota diz que a falta de uma lei abrangente pode gerar confusão entre atividade de inteligência, ação policial e persecução penal.
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