Uma ação popular na Justiça Federal de Brasília quer impedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja usada para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso envolve a briga da Rumble e da Trump Media contra o magistrado.
Justiça Federal avalia pedido para limitar atuação da AGU em caso envolvendo Moraes
A ação pede que a AGU não atue na contestação ligada ao processo da Rumble e da Trump Media. O pedido mira a participação da AGU na defesa do ministro do STF.
O processo sustenta que a disputa não trata de atos da União ou do Poder Judiciário. A ação afirma que o alvo seria a pessoa física Alexandre de Moraes.
Rumble e Trump Media citam censura e prisões; AGU entra no debate
A ação popular cita que a Rumble e a Trump Media acusam Moraes de censurar perfis de direita nas redes sociais. As empresas também citam prisões supostamente arbitrárias de apoiadores de Jair Bolsonaro.
O texto lembra que Moraes determinou a suspensão da atuação da rede social Rumble no Brasil. A decisão também incluiu ordens para retirada do ar de perfis como o do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo e da ex-deputada Carla Zambelli.
A ação ainda aponta que, no STF, ações populares podem tramitar na 1ª instância mesmo contra autoridades com foro privilegiado. O documento também questiona a juridicidade do uso de recursos públicos e da estrutura da Advocacia-Geral da União para custear a defesa pessoal do agente público.
Pedido depende do entendimento sobre foro e sobre custeio da defesa
A ação popular argumenta que o caso não permite o corpo de advogados públicos entrar na disputa. O objetivo é impedir a participação da AGU no processo.
O texto destaca que o entendimento do STF manda ações populares, como a de Alexandre de Moraes, seguirem na 1ª instância. O processo também trata do uso da estrutura da AGU para custear a defesa pessoal do ministro.
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