A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido do PSD por um segundo turno na eleição do governo do estado do Rio.
O caso envolve Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) e segue em tramitação no STF.
AGU cita análise do TSE e pede que STF não antecipe julgamento
A AGU defendeu, nesta sexta-feira (13), que o plenário do STF confirme a decisão de Zanin.
A AGU também apontou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa analisar recursos ligados à anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
Manifestação foi assinada por Flávio José Roman e lembra recursos sobre Anthony Garotinho
A manifestação da AGU foi assinada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.
A AGU disse que existe análise em andamento no TSE sobre dois recursos contra a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), incluindo um pedido para contabilizar esses votos no cálculo que define a necessidade de segundo turno.
A AGU argumentou que a questão deve ser resolvida no próprio processo eleitoral e que uma decisão do STF neste momento anteciparia uma análise que compete ao TSE.
Zanin negou liminar do PSD e citou uso da ADPF como atalho
Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin negou a liminar apresentada pelo PSD para restabelecer o segundo turno na eleição para governador do estado do Rio.
Zanin não entrou no mérito da contagem dos votos de Garotinho e apontou que o partido usaria a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como um atalho para contestar o julgamento do TSE.
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