O Airbnb começou uma campanha para anfitriões e hóspedes contestarem uma decisão do STJ sobre locações de curta duração em condomínios. A mobilização reacendeu a discussão sobre regras para esse tipo de aluguel no Rio de Janeiro.
Campanha do Airbnb mira decisão do STJ sobre locação curta em condomínios
Nos últimos dias, o Airbnb lançou uma campanha para contestar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão envolve a possibilidade de condomínios limitarem locações de curta duração.
O STJ apontou que imóveis em condomínios só podem ser alugados por curta temporada com o aval de dois terços dos moradores.
E-mails com abaixo-assinado e fala de Salvino Oliveira sobre normas no Rio
A empresa enviou e-mails para hóspedes e anfitriões pedindo apoio em um abaixo-assinado contra o posicionamento do STJ. A campanha é apresentada como uma contestação do entendimento do Tribunal.
O vereador Salvino Oliveira (PSD) disse que a mobilização desrespeita uma decisão do Judiciário. Ele afirmou que o tema volta a ganhar força na regulamentação das plataformas de aluguel por curta temporada no Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2265/2026 prevê regras e fiscalização para plataformas no Rio
Em tramitação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei nº 2265/2026 foi protocolado por Salvino em conjunto com os vereadores Dr. Gilberto e Marcio Ribeiro. A proposta cria um Cadastro Municipal Simplificado de Hospedagem Temporária e exige que as plataformas digitais repassem ao município dados para fiscalização e recolhimento de tributos.
O projeto também prevê canal municipal para denúncias e penalidades para proprietários e plataformas que descumprirem as regras. O TEMPO REAL informou que entrou em contato com o Airbnb e aguarda retorno.
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