O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), disse nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional deve analisar vetos presidenciais ligados à LDO de 2026 que travam repasses a municípios inadimplentes. A decisão pode destravar recursos federais para prefeituras com pendências fiscais.
Marcha a Brasília discute vetos que limitam repasses e emendas a prefeituras inadimplentes
Alcolumbre fez a fala durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O alvo do debate são os vetos que bloqueiam transferências voluntárias da União e o envio de emendas parlamentares para prefeituras com pendências fiscais.
Veto 51/2025 reúne 44 dispositivos da LDO de 2026; Alcolumbre cita 3,1 mil municípios inadimplentes
Segundo o senador, a proposta é analisar e votar “o quanto antes” os dispositivos do Veto 51/2025, que restringem convênios e emendas para prefeituras com pendências fiscais.
Alcolumbre afirmou que, entre municípios com menos de 65 mil habitantes, cerca de 3,1 mil estão inadimplentes, sem acesso a convênios federais, programas do governo e recursos de emendas parlamentares.
Alcolumbre e Hugo Motta organizam sessão para derrubar vetos; Câmara citou pautas para municípios
Alcolumbre declarou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão organizar uma sessão com líderes do Congresso e do governo para analisar e derrubar os vetos.
Durante o evento, Hugo Motta citou a Proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social. Ele também falou sobre limites para precatórios e sobre a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública.
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