O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, o PL da Dosimetria. O ato libera a publicação no Diário Oficial da União e faz a lei começar a valer oficialmente.
Dosimetria entra em vigor após promulgação no Senado, destravando a publicação
O Congresso informou que o texto do PL da Dosimetria “será publicado em edição extra do Diário Oficial da União” ainda nesta sexta.
Com a lei valendo oficialmente, ela pode ser usada para reduzir as penas dos condenados pela trama golpista, tanto executores quanto mandantes.
Lula deixou passar 48 horas e Alcolumbre publicou a lei após veto derrubado
Luiz Inácio Lula da Silva não promulgou a Dosimetria e deixou transcorrer, sem ação, o prazo de 48 horas. Esse prazo era dado para que ele mesmo promulgar a lei.
O PL da Dosimetria havia sido integralmente vetado no começo do ano e a derrubada do veto aconteceu um dia depois de o Congresso rejeitar, em uma derrota histórica para o governo, o nome de Jorge Messias para o STF.
O Congresso também informou que, pela Constituição, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Congresso, que é Alcolumbre. Lula embarcou para os EUA e se encontrou com o presidente Donald Trump.
Pedidos de redução de pena podem voltar após lei passar a valer e base já mira STF
Até a última quinta, 7, o ministro Alexandre de Moraes negou ao menos dezesseis pedidos de redução de penas de radicais que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, dizendo que a Dosimetria ainda não valia oficialmente.
O texto agora atua em duas frentes: unifica as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição do estado democrático de direito e ameniza regras da progressão de regime. A base do governo Lula no Congresso já sinalizou que deve levar a Dosimetria ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ela seja declarada inconstitucional.
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