A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (15) a ampliação do Passe Livre Intermunicipal de 60 para 88 viagens mensais para o período letivo. A mudança pode ajudar estudantes da rede pública estadual que precisam integrar mais de um tipo de transporte no caminho até a escola.
Mais gratuidades no Passe Livre Intermunicipal durante o período letivo
Os deputados aprovaram o projeto de lei que muda o limite mensal do Passe Livre Intermunicipal. A proposta mira alunos que fazem integração entre diferentes modais no trajeto para a escola.
O estado emite o “vale educação” para usar no deslocamento entre casa e escola. O uso depende de comprovação de residência.
Projeto de lei altera regras do Passe Livre e segue para sanção ou veto
O texto foi apresentado pelos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Guilherme Delaroli (PL). A proposta altera a Lei 4.510/2005.
A lei atual prevê o benefício para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. O benefício também atende pessoas com deficiência e com doenças crônicas.
Agora, o projeto vai para o governador interino, Ricardo Couto. Ele tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Próximo passo com Ricardo Couto pode mudar o número de viagens do mês
Com a aprovação na Alerj, a ampliação do limite mensal passa a depender da decisão do governador interino, Ricardo Couto. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis.
Enquanto isso, o “vale educação” já deve seguir a regra de uso exclusivo no trajeto entre casa e escola, com comprovação de residência.
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