A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/08), em segunda discussão, um projeto para atualizar os limites territoriais de Iguaba Grande. O texto agora vai para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
Mudança nos limites pode afetar a divisão territorial entre Iguaba Grande e cidades vizinhas
O projeto atualiza a divisão do município com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
A proposta altera a lei que criou Iguaba Grande e passa a indicar novos pontos para mostrar onde termina o município e onde começam as cidades vizinhas.
RJ-106, estradas e Lagoa de Araruama entram como referências no texto aprovado
Para definir os limites, o projeto usa como referência estradas, rodovias, propriedades rurais, morros e a Lagoa de Araruama.
Entre os locais citados estão a RJ-106, as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, além de propriedades como Ponta da Farinha, Sítio das Andorinhas e Fazenda Reserva do Lago.
O texto também prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal compartilhem as informações necessárias para aplicar a nova divisão.
Com sanção, Prefeitura terá que comunicar atualização ao IBGE e a cartórios
Se o projeto for sancionado, a Prefeitura de Iguaba Grande terá que comunicar a mudança ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aos cartórios de imóveis e a outros órgãos e empresas que precisam ter os limites atualizados.
Se houver veto, o texto não seguirá para esse procedimento de atualização com base no projeto aprovado.
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