A Alerj aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (24), um projeto que pode retirar as áreas de Caiçara e Sabiá dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A mudança abre caminho para a regularização fundiária de interesse social de moradores que vivem no local há décadas.
Proposta tira Caiçara e Sabiá dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol
As áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, poderão deixar o perímetro do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida busca viabilizar a regularização fundiária voltada para interesse social.
Com a retirada do limite, o projeto tenta atender moradores que vivem na região há décadas e apontam que o local já tem infraestrutura e fornecimento de energia elétrica.
Inea e Prefeitura vão mapear áreas para atualizar registros do parque
Pelo texto aprovado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo devem preparar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado para definir quais partes serão desafetadas. Esses documentos devem atualizar os registros oficiais do parque.
O debate do tema já gerou disputas judiciais, protestos de moradores e questionamentos sobre a inclusão de áreas urbanizadas dentro da unidade de conservação.
Projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto
Depois da aprovação em segunda discussão, a proposta agora vai para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
No processo de votação, o deputado Vinícius Cozzolino (PSD) tentou incluir o distrito de Monte Alto no projeto, mas a emenda foi retirada para não atrasar a tramitação. Cozzolino afirmou que continua defendendo uma solução para Monte Alto, enquanto o autor do projeto, Marcelo Dino (PL), e a presidência da Casa prometeram dar celeridade a uma proposta similar para o distrito.
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