A Alerj aprovou nesta quarta-feira (02) um projeto de lei que reserva 10% das vagas dos processos seletivos das Escolas Técnicas Públicas da rede estadual para mães solo. O texto agora vai para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
Reserva de 10% em escolas técnicas passa pela sanção ou veto de Ricardo Couto
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e segue para análise de Ricardo Couto.
O governador em exercício tem 15 dias para apreciar o projeto.
Quem entra na cota e o que a candidata precisa apresentar na inscrição
O projeto considera mães solo as mulheres responsáveis pelo sustento de famílias monoparentais, com filhos ou dependentes de até 18 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Com sanção da norma, a reserva deve aparecer nos editais dos processos seletivos, com o número de vagas para as cotistas em cada curso e turma.
No momento da inscrição, a candidata precisa apresentar documentos e certidões que comprovem a condição de provedora de família monoparental e optar pelo sistema de cotas.
Como funcionam as vagas e o que acontece se não preencher a reserva
O texto diz que as candidatas concorrem ao mesmo tempo às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Se forem aprovadas pela ampla concorrência, não entram na conta das vagas destinadas às mães solo.
Em caso de desistência, a vaga vai para a candidata cotista seguinte na ordem de classificação. Se não houver número suficiente de mães solo aprovadas, as vagas restantes seguem para a ampla concorrência.
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