A Alerj aprovou nesta terça-feira (16) a prorrogação da redução do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. Agora o texto vai para análise do governador em exercício Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar.
Benefício fiscal para fertilizantes, rações e defensivos segue até o fim de 2027
O estado do Rio de Janeiro poderá manter a redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027.
O projeto coloca na legislação estadual o Convênio ICMS 79/2025, do Confaz, que prorrogou até o fim de 2027 os benefícios do Convênio ICMS 100/97.
Projeto da Alerj incorpora convênio do Confaz e já valia até 2025
A redução de tributação vale para produtos usados na atividade agropecuária, como fertilizantes, rações, grãos e defensivos agrícolas.
Os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL) disseram que a prorrogação busca preservar a competitividade do setor agropecuário fluminense e evitar prejuízos aos produtores rurais. O benefício já era aplicado no estado e tinha validade até o fim de 2025.
Governo terá de enviar relatórios e monitorar preços dos insumos
O texto aprovado manda o governo estadual enviar relatórios anuais à Alerj sobre impactos da medida na produção agropecuária, na geração de empregos e na arrecadação estadual.
As secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura também vão monitorar os preços dos insumos que entram na redução do ICMS, para checar se o incentivo ajuda a reduzir os custos da produção rural e beneficia os produtores do estado.
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