A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai decidir se mantém ou não a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), detido pela Polícia Federal nesta terça-feira (5) na 4ª fase da Operação Unha e Carne. A votação ainda não tem data, e o trâmite segue regras do regimento interno.
Votação sem data: Alerj pode ganhar tempo antes do plenário
O ponto ainda indefinido é quando a Alerj vai votar a manutenção da prisão de Thiago Rangel.
O regimento interno pode ajudar a segurar o ritmo até a etapa final do processo.
Rito passa por CCJ e pode levar até dois meses
A prisão de Thiago Rangel foi decretada por mandado da Polícia Federal e não em flagrante.
O rito prevê que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie primeiro se autoriza a chamada “formação da culpa”, que permite o processo penal continuar com o deputado mantendo o mandato.
O deputado tem até 15 dias para se defender, a CCJ tem até 40 dias para a análise jurídica e, depois que tudo for publicado no Diário Oficial, o plenário vota. No total, o trâmite pode durar até dois meses.
Defesa em até 15 dias e publicação no Diário Oficial antes do voto
Com a etapa de defesa prevista para 15 dias, o processo depende desse prazo para seguir para a CCJ.
Depois da análise da CCJ e da publicação no Diário Oficial, o plenário da Alerj vota a manutenção da prisão de Thiago Rangel.
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