A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer aumentar os repasses para investimentos em saúde feitos às prefeituras a partir do Orçamento de 2027. A proposta sai de R$ 1 milhão e vai para pelo menos R$ 3 milhões por município.
Proposta muda piso anual dos repasses e prevê mais dinheiro mínimo para saúde
Hoje, os municípios recebem repasses do orçamento que começam em R$ 1 milhão. O valor muda conforme critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde.
A Alerj quer fazer uma distribuição mais equilibrada e garantir um volume mínimo anual. A ideia eleva o piso de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, sem ignorar as diferenças das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.
Douglas Ruas anuncia em audiência com prefeitos e diz que vai apresentar emendas ao PLDO 7.505/26
O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou a proposta durante audiência pública com prefeitos dos 92 municípios fluminenses para discutir o orçamento estadual. Ruas afirmou que vai apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027.
Outra medida citada na audiência prevê um calendário de pagamentos para dar mais previsibilidade nas transferências. Na última semana, Ruas também enviou ofícios convidando os 92 prefeitos para a discussão que define o orçamento estadual, que acontece no plenário da Alerj.
Prefeitos e comissão acompanham debate e buscam previsibilidade para organizar as contas
Entre os participantes estava o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL). Ele disse que a medida pode aumentar em mais de 50% o orçamento de muitos municípios e que algumas cidades podem até dobrar a receita disponível com a iniciativa.
Tande Vieira (PP), chefe do Executivo de Resende, afirmou que saúde é prioridade no orçamento e pediu previsibilidade nesse repasse para as cidades menores. A audiência também conta com a Comissão Especial de contenção de Gastos Públicos, presidida pelo deputado Jair Bittencourt (PL), que foi criada para ampliar o debate sobre execução orçamentária e fortalecer fiscalização e controle dos gastos públicos.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.