A Câmara do Rio analisa um Projeto de Lei que cria uma categoria específica para atletas trans ou não-binários em competições esportivas e paradesportivas oficiais no município. A proposta tramita nas comissões da Casa e pode mudar regras do esporte na cidade.
Projeto de Lei nº 1938/2026 mira categoria separada em competições oficiais
O vereador Fernando Armelau (PL) é o autor do Projeto de Lei nº 1938/2026. O texto prevê a criação da categoria para pessoas trans ou não-binária.
A medida deve valer para qualquer tipo de modalidade esportiva, coletiva ou individual no Rio de Janeiro. O projeto também pode alcançar equipes, times, associações, federações, clubes e outras entidades responsáveis.
Proposta traz comparação com discussão na Alerj e fala em categoria à parte
O projeto segue uma polêmica que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nas últimas semanas. O vereador é marido da deputada Índia Armelau (PL), autora de um Projeto de Lei aprovado na Alerj no último dia 26 sobre banheiros neutros para pessoas trans.
Fernando Armelau disse que existe “clamor da sociedade” por medidas que criem uma categoria à parte. Ele citou a intenção de tratar do “melhor desempenho de atletas trans” e mencionou disputas com mulheres cisgênero.
Multas, possível interdição e sanções para atletas que omitirem condição
O texto prevê multa de até R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a medida. Em reincidência, o valor aumenta.
Em uma terceira infração, o estabelecimento pode ser interditado por seis meses, com suspensão imediata da licença de funcionamento. O atleta transgênero que omitir sua condição ao se inscrever em eventos das categorias masculina ou feminina pode ser banido do esporte e responder por sanções semelhantes às de dopagem. O projeto ainda não tem previsão de discussão no plenário da Câmara.
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