Royalties do petróleo entram na pauta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) às 11h desta terça-feira (28). O encontro ocorre às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de maio, que pode mudar as regras de distribuição.
Comissão de Orçamento convoca audiência antes do julgamento do STF
A audiência foi convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo. A comissão também vai tratar dos impactos fiscais e orçamentários para os cofres do estado.
De acordo com o presidente da comissão, André Corrêa (PSD), o Rio concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e responde por cerca de 83% da produção nacional.
Julgamento de 6 de maio pode mexer na Lei da Partilha e na distribuição
A distribuição dos royalties é definida pela Lei da Partilha, alterada pela Lei 12.734/2012. Desde 2013, as novas regras ficam suspensas por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve o modelo atual.
Em 6 de maio, o STF vai analisar se a lei de 2012 é constitucional. Se a norma for validada, o Rio, que hoje recebe cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas como compensação financeira, terá de redistribuir os recursos entre os demais estados, com perda que pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
Participantes incluem autoridades estaduais e entidades do Rio
André Corrêa (PSD) diz que a mudança pode afetar investimentos públicos, o equilíbrio fiscal e a manutenção de serviços essenciais.
Foram chamados para a audiência o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual; e o secretário estadual de Planejamento, Adilson Faria. A lista de convidados inclui representantes da Firjan, da Fecomércio-RJ, da Associação Comercial do Rio (ACRJ) e da Associação dos Prefeitos (Apremerj).
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