Alexandre de Moraes determinou o compartilhamento integral das provas da Operação Hidra de Lerna com a Polícia Federal. A decisão inclui que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envie relatórios e autorize acesso a dispositivos eletrônicos apreendidos.
PF vai apurar tentativa de pressionar o Ibama para ajudar a Refit
A Operação Hidra de Lerna investiga irregularidades e favorecimento ligados à concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
A investigação também vai olhar a tentativa de “atropelar” o Ibama, ponto citado na decisão de Moraes, com foco em garantir aprovação de renovação de licença ligada à refinaria Refit.
Decisão manda TJRJ enviar relatórios e permite acesso a mídias e dados
A ordem do ministro Alexandre de Moraes inclui que o TJRJ envie à PF relatórios de análise de mídias, dados bancários e fiscais.
A decisão também autoriza o acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ).
Segundo a decisão, mensagens interceptadas mostram integrantes do governo fluminense irritados com a postura de representantes do Ibama, que votavam contra a renovação das licenças para a Refit por contaminação do solo e de águas subterrâneas. Em uma das conversas, o então secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi (União), disse a Bussiere que o Ibama deveria ser “atropelado”.
Medidas cautelares autorizadas incluem buscas, quebras de sigilo e preservação de provas
Além de integrar o acervo ao que a PF apura, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra alvos do núcleo político e empresarial, incluindo o ex-governador Cláudio Castro, o ex-secretário Bernardo Chim Rossi e o advogado Antonio Carlos da Conceição Santos (“Pipo”).
O STF também autorizou afastamento de sigilos bancário, fiscal e das operações na Bolsa de Valores, além de análise prioritária do material apreendido e garantia da cadeia de custódia com registro dos códigos hash dos arquivos digitais extraídos.
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