O ministro André Mendonça, do TSE, suspendeu os efeitos da condenação do deputado federal Marcelo Crivella por abuso de poder político e econômico. Com a liminar, Crivella recupera os direitos políticos e volta a poder disputar a eleição de 2026.
Liminar do TSE devolve elegibilidade a Crivella e mexe na disputa por vaga no Senado
A decisão do ministro André Mendonça foi tomada nesta terça-feira (30). A suspensão autoriza Marcelo Crivella a participar das eleições de 2026.
O caso envolve uma briga por uma vaga no Senado, que pode mudar com a volta da elegibilidade de Crivella.
Condenação no TRE-RJ por oito anos começa a valer de novo só depois da análise do TSE
Crivella e a defesa do deputado e do empresário Rafael Alves pediram a liminar. O TRE-RJ havia condenado Crivella à inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2020.
O motivo da condenação foi o suposto esquema de favorecimento de empresas na administração municipal, conhecido como “QG da Propina”.
No TSE, Mendonça citou a gravidade das sanções e a existência de argumentos com plausibilidade jurídica. Ele também mencionou voto divergente da desembargadora Kátia Junqueira no acórdão do TRE-RJ.
O ministro apontou ainda decisões em processos criminais em maio e junho de 2026, com voto pela rejeição da denúncia contra Crivella por ausência de justa causa.
Data de 20 de julho de 2026 entra no radar para evitar prejuízo na disputa
Mendonça alertou para a proximidade do dia 20 de julho de 2026, data que marca o início das convenções partidárias.
Segundo a decisão, manter a inelegibilidade agora impediria a participação de Crivella na disputa antes de o TSE analisar o mérito do recurso. O TRE-RJ já foi comunicado com urgência, e os efeitos da condenação ficam suspensos até nova deliberação do plenário.
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