O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a inelegibilidade do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos). Com a liminar, Crivella pode concorrer ao Senado pelo Rio.
Liminar derruba efeitos de condenação do TRE-RJ e abre caminho para candidatura
A decisão de terça-feira, 30, sustenta uma liminar que libera Crivella para o pleito deste ano. O TSE analisará o recurso sobre a condenação do TRE-RJ.
Com a medida, Crivella deixa de ficar impedido por oito anos, contados a partir de 2020. A mudança afeta diretamente a disputa pelo Senado no Rio.
Condenação citava abuso de poder e conduta ligada ao caso QG da propina
O TRE-RJ condenou Crivella por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020. A decisão ocorreu dentro do escândalo conhecido como QG da propina.
De acordo com Mendonça, a controvérsia no TSE envolve definir se os fatos reconhecidos na condenação têm “aptidão jurídica para caracterizar, relativamente ao pleito de 2020, abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada, com gravidade suficiente para justificar a imposição da inelegibilidade”.
No levantamento do Paraná Pesquisas sobre a disputa no estado, de 4 de junho, Crivella apareceu em segundo lugar com 26%. Benedita da Silva (PT) somou 34,2%.
Defesa cita tempo para registro e TSE vai julgar o recurso ainda
A defesa afirmou que aguardava há dois anos pelo julgamento do recurso no TSE. Ela também pediu que Mendonça avaliasse o risco ao exercício da elegibilidade.
O ministro aceitou o argumento sobre a proximidade das convenções partidárias e da entrega dos registros de candidaturas. Ele citou que manter os efeitos do acórdão do TRE pode produzir “consequência prática de difícil reversão” ao impedir ou comprometer a participação de Crivella nos atos de escolha de candidaturas e no registro na Justiça Eleitoral.
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