A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou nesta semana mais de R$ 477 milhões da CFEM, a compensação financeira da exploração mineral, a estados, ao Distrito Federal e a municípios produtores. O valor foi recolhido em maio e distribuído com base nas regras da CFEM.
Royalties da mineração somam mais de R$ 477 milhões para entes produtores
O dinheiro vem da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração. A ANM fez o repasse a partir da arrecadação de maio.
Do total, mais de R$ 95 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios ficaram com mais de R$ 381 milhões.
Minas Gerais lidera e Pará fica em seguida no repasse
Entre os estados, Minas Gerais recebeu mais de R$ 42 milhões. Pará recebeu mais de R$ 37 milhões.
A relação completa dos valores distribuídos por estados e municípios está no relatório divulgado pela ANM.
CFEM tem regras de uso e exige transparência anual
A legislação diz que a CFEM não pode pagar dívidas, com exceção das contraídas junto à União ou a entidades federais. A regra também proíbe usar o recurso para despesas permanentes com pessoal.
Para educação, a lei permite usar os valores em despesas educacionais, incluindo pagamento de professores da rede pública, com foco nos que atuam na educação básica em tempo integral. Além disso, os entes devem divulgar anualmente como aplicaram os recursos conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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