A ANP revogou a autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A decisão saiu por unanimidade e foi motivada pelo cancelamento do CNPJ da empresa.
ANP suspende autorização da Refit após cancelamento do CNPJ
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit. A agência tomou a decisão por unanimidade dos integrantes.
O ponto central foi o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado.
Quem votou na revogação e ligação da Refit com investigação da Polícia Federal
Votaram pela suspensão os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Pietro Mendes é o relator do caso Refit.
A empresa integra o grupo do empresário Ricardo Magro. Ele é alvo de operação da Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos.
Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados em suspeição pela Refit após participarem das ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025.
Diretores chegaram a ser afastados e STJ liberou participação na votação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a afastar os dois diretores do processo. Depois, em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação deles na votação até o mérito ser analisado pela Corte.
As investigações citadas no texto apontam que a refinaria importava combustível quase pronto. A Polícia Federal diz que a operação era de fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país e que a empresa não teria feito o pagamento conforme a investigação.
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