O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) protocolou na Alerj um projeto para ampliar o monitoramento e a transparência de operações aéreas em áreas urbanas. A proposta veio depois do acidente entre dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, que deixou seis mortos no domingo (14).
Projeto de lei na Alerj prevê transponder ligado e punições para descumprimento
O texto prevê sanções administrativas para quem descumprir normas. As punições vão de advertência a multa e podem chegar à suspensão de convênios com o Estado.
A proposta também obriga o uso contínuo do transponder, aparelho que transmite a localização da aeronave em tempo real, para facilitar a identificação de voos irregulares. Caiado disse que o projeto mantém respeito às competências federais sobre o espaço aéreo e aposta em parcerias institucionais para combater irregularidades.
Integração de imagens e canal para denúncias com envio de fotos e vídeos
O plano prevê a integração de imagens de segurança de condomínios próximos a aeródromos e helipontos aos sistemas de vigilância estaduais, como o Civitas e o 190 Integrado.
Se aprovado, o projeto cria uma plataforma virtual e telefônica para a população enviar denúncias, fotos e vídeos sobre manobras perigosas. O texto também prevê a publicação anual do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas com estatísticas de acidentes e dados de voos em baixa altitude.
Ofícios foram enviados antes do acidente após relatos sobre voos imprudentes
Duas semanas antes da ocorrência, Caiado e Hugo Leal (PSD) enviaram ofícios com pedidos de fiscalização à Anac e ao Decea por relatos históricos de moradores. Eles citaram regiões da Barra da Tijuca e do Recreio.
Dados divulgados pelo Decea apontam que 34% dos voos com origem ou destino no Aeroporto de Jacarepaguá desrespeitaram a altitude mínima exigida. Esse índice foi detectado por um sistema de monitoramento de trajetórias implantado no final de 2025.
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