Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aponta que o governo do Rio de Janeiro usa bloqueios de recursos para tentar lidar com um orçamento com déficit e que isso afeta obras públicas. No caso do DER-RJ, os investimentos ficaram praticamente parados no início de 2025.
Bloqueio de dinheiro entra no meio da execução e trava contratos em obras
O TCE-RJ diz que o mecanismo de bloquear parte do dinheiro e liberar ao longo do ano passou a ser usado de forma contínua.
Segundo o tribunal, o ajuste deveria acontecer na hora de montar o orçamento, mas acaba sendo feito durante o ano, segurando recursos que órgãos precisam para tocar contratos.
Déficit do Estado cresce e auditoria liga gestão do dinheiro a atrasos
A auditoria aponta que as despesas previstas pelo estado passaram a superar as receitas estimadas. O déficit foi de R$ 8,5 bilhões em 2024 e subiu para R$ 14,66 bilhões em 2025, com previsão de R$ 18,93 bilhões em 2026.
A Fundação DER-RJ teve zero empenhos para investimentos em janeiro do ano passado. Em seguida, houve R$ 6,7 mil em fevereiro e R$ 112,1 milhões em março, com concentração de empenhos em julho e dezembro.
O relator, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, afirmou que a execução fica represada nos primeiros meses e se concentra depois da liberação das cotas. Ele citou risco de “paralisações e atrasos de obras essenciais”.
TCE lista 87 contratos paralisados e determina mudanças no cronograma de recursos
Em levantamento do próprio TCE-RJ, o estado aparece com 87 contratos classificados como paralisados. O DER-RJ tem 26, a Cehab 22 e o Inea 14, além de outros órgãos com quantidades menores.
O total dos 87 contratos soma aproximadamente R$ 12,2 bilhões. O tribunal determinou que o governo mude a forma de programar e liberar os recursos, com elaboração de cronograma mais detalhado e integração maior entre previsão de receitas, limites de gastos e execução das despesas.
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