Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na coordenação, falta de tecnologia de monitoramento e fragilidades nas regras de segurança em portos brasileiros. O caso importa agora porque cerca de 40% da droga apreendida no país foi localizada em áreas portuárias, ligada ao envio de cocaína ao exterior.
TCU cita portos como pontos centrais para o tráfico internacional
A auditoria do TCU aponta que o Brasil tem sido usado como rota estratégica para enviar cocaína ao exterior, com foco na Europa.
O levantamento também indica que aproximadamente 40% da droga apreendida no país, cerca de 155 toneladas, foi encontrada em áreas portuárias.
Sobreposição de tarefas, ausência do VTMIS e normas sem lei federal específica
O TCU relata falta de protocolos claros de cooperação entre órgãos que investigam o tráfico de drogas, com sobreposição de competências.
A auditoria aponta ainda que a maior parte dos principais portos não usa o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), com exceção do porto de Vitória. O TCU descreve que o sistema ajuda no monitoramento do tráfego marítimo e na identificação de embarcações suspeitas.
O tribunal também menciona que a segurança portuária é tratada pelo Decreto nº 9.861/2019 e que não há uma lei federal específica para o tema.
TCU determina prazo de 180 dias para normativo entre Polícia Federal e Receita
O TCU determinou que a Polícia Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil elaborem, em 180 dias, um normativo conjunto para padronizar a atuação integrada nos portos.
O tribunal também fez recomendações à Receita Federal e ao Ministério dos Portos e Aeroportos para fortalecer a coordenação institucional e melhorar os mecanismos de controle e segurança nos portos do Brasil.
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