A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou ajustes na Medida Provisória 1.376/2026 que criou a renegociação de dívidas rurais. A bancada afirma que a medida não chega ao produtor na velocidade e na escala necessárias, com impacto maior entre pequenos produtores e quem tem mais dificuldade financeira.
FPA cobra correções na renegociação de dívidas rurais após relatos de lentidão
A FPA divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira (14) cobrando ajustes na implementação da MP 1.376/2026.
A entidade diz que recebeu relatos de que a renegociação não chega ao campo no ritmo esperado, principalmente entre pequenos produtores e produtores em maior vulnerabilidade financeira.
Laudos, entrada e garantias travam repactuações, aponta a bancada
Entre os entraves citados pela bancada estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas e os custos adicionais gerados por isso.
A FPA também aponta a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que não têm capacidade de pagar e restrições que podem atrapalhar o acesso ao crédito da safra seguinte.
A carta pede ainda que as regras dos Fundos Constitucionais sejam preservadas para não criar condições incompatíveis com regiões que dependem desses instrumentos. A FPA cita o relatório sob responsabilidade do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, como o caminho para levar os ajustes.
MP tem prazo até 11 de novembro e pode virar lei na votação no Congresso
Como medida provisória, a MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei. O prazo-limite para a votação passou a ser 11 de novembro após prorrogação por mais 60 dias.
A expectativa da matéria é que seja votada na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida.
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