A bancada do agro pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que coloque o projeto de Lei 5.122/23 em votação. O texto cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais atingidos por adversidades climáticas e impactos econômicos.
FPA pressiona por votação do PL 5.122/23 durante esforço concentrado
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram que Motta leve o PL 5.122/23 para votação na Câmara.
O grupo quer analisar a matéria já na próxima semana, durante o esforço concentrado, quando os parlamentares fazem mais sessões plenárias para acelerar votações.
Hugo Motta define Afonso Hamm como relator e trava discussão sobre impacto fiscal
Sem confirmar prazos, Motta confirmou o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como relator do texto. Ele já havia atuado como relator na primeira versão do projeto.
A FPA também apresentou cálculos que contestam estimativas do Ministério da Fazenda. O ministério projeta gastos de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos, enquanto a FPA aponta custos de até R$ 65 bilhões no período, respeitadas as condições do texto.
Fontes que participaram da conversa afirmaram que o objetivo foi mostrar que “não se trata pauta bomba”. A expectativa é que Motta se reúna com representantes do governo nos próximos dias para tentar acordo sobre conteúdo e data de votação.
Texto limita financiamentos e exige perdas de pelo menos 30% da renda desde 2019
O PL 5.122/23 limita financiamentos a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais.
Para acessar o benefício, o solicitante deve comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.
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