A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mobiliza a votação de um pacote legislativo para enfrentar invasões no campo. A medida ganha força depois de 41 ocupações registradas no país até junho.
CNA aponta 41 ocupações até junho e FPA busca endurecer regras para invasões
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que, até junho, 41 ocupações foram promovidas.
Desse total, 38 ações foram organizadas por movimentos sociais e três por grupos indígenas. Pernambuco liderou os casos com 12 registros nos primeiros seis meses do ano.
Projetos citam remoção sem ordem judicial, corte de benefícios e cadastro integrado à segurança
Entre as propostas defendidas pelos ruralistas está o PL 8.262/2017, que permite a remoção de agrupamentos pelos agentes de segurança sem a necessidade de ordem judicial.
O grupo também aponta o PL 709/2023, que prevê o bloqueio de benefícios sociais e o acesso a crédito subsidiado para quem ocupa propriedades rurais. Outro projeto citado é o PL 4.432/2023, para criar um cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública.
A FPA afirma que o pacote vai além do viés punitivo e defende a reforma agrária como uma política técnica, sem influência ideológica, para permitir que famílias produzam e aumentem a renda.
Subcomissão ligada à propriedade discute normas desde abril na CAPADR
Além da mobilização pelo Pacote Anti-invasão, a FPA acompanha os debates da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária.
A subcomissão foi instaurada em abril na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) preside o colegiado e disse: “Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio”.
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