Jair Bolsonaro pode deixar o regime fechado no início do próximo ano. Parlamentares citam uma nova lei que reduz as penas dos condenados pelas invasões nas sedes do Congresso, do governo e do Supremo Tribunal em 8 de janeiro de 2023.
Nova lei reduz penas de condenados pela invasão de 8 de janeiro
A previsão de liberação do regime fechado aparece ligada às novas regras de redução de tempo de prisão. O texto trata do grupo de condenados pelas invasões das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Com as mudanças, a execução da pena passa a depender da leitura das regras novas feita pelo relator no STF. Esse ponto define o tamanho do desconto e a progressão de regime.
Condenação de 27 anos e três meses e decisão com base no STF
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Em tese, ele deveria cumprir de 6 a 8 anos em regime fechado.
A redução pode levar o tempo em regime fechado para 2 ou 4 anos. A dimensão do desconto e a progressão de regime ficam por conta do relator do processo no STF Alexandre de Moraes.
Veto de Lula foi derrubado e PT decidiu recorrer
O governo acompanhou as negociações durante o segundo semestre do ano passado. Depois da aprovação, Lula vetou o projeto, e Câmara e Senado derrubaram o veto em votações separadas na semana passada.
O PT anunciou que vai recorrer ao Supremo. A família de Bolsonaro também aposta na liberação e fala na possibilidade de mobilizar o Congresso por outra legislação, com alguma forma de indulto, para alcançar quem ficar com redução de penas por participação no 8 de janeiro.
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