Lei da Dosimetria é promulgada e passa a valer já para condenados do 8 de Janeiro
Davi Alcolumbre promulgou a Lei da Dosimetria e ela já vale. Regra pode embasar pedidos de redução de pena e progressão no STF.
8 de janeiro de 2023
Moraes vai relatar ações para suspender a Lei da Dosimetria no STF
Alexandre de Moraes vai relatar ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de agosto. O caso já tem PSOL-Rede e ABI.
STF nega 16 pedidos para aplicar PL da Dosimetria a condenados do 8 de janeiro
Alexandre de Moraes negou 16 pedidos no STF para aplicar o PL da Dosimetria. Ele diz que o texto ainda não está em vigor.
Bolsonaro pode ganhar redução de pena e sair do regime fechado no início do próximo ano
Parlamentares apontam que Jair Bolsonaro, condenado por 27 anos e 3 meses, pode sair do regime fechado no começo de 2025 com novas regras.