No mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de Cabo Frio oficializou a criação da Sepedea, uma secretaria voltada a Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Autismo. A medida saiu em uma lei sancionada pelo prefeito Dr. Serginho (PL) na última semana e muda a estrutura de secretarias do município.
Nova secretaria Sepedea assume ações antes ligadas à Assistência Social
Na prática, a Sepedea passa a ficar com responsabilidades que antes estavam sob o comando de uma secretaria adjunta da Assistência Social em Cabo Frio.
Na quinta (16), o vereador Vanderlei Bento (União), vice-presidente da Câmara, confirmou que vai assumir a nova secretaria a convite da prefeitura.
Sepedea vai planejar políticas para autistas e pessoas com deficiência e mediar conflitos
A Sepedea vai planejar, coordenar e implementar políticas voltadas a moradores autistas ou com deficiência.
A pasta também vai cuidar da fiscalização de acessibilidade e atendimento prioritário, da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e da mediação de conflitos em casos de violação de direitos.
A legislação prevê ainda medidas de combate à discriminação, apoio psicossocial à família e incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência ou TEA nos próximos meses. Mais detalhes sobre as atribuições devem ser regulamentados nos próximos meses.
Lei sancionada por Dr. Serginho também volta a criar a Secretaria de Obras
Além da Sepedea, a mesma medida sancionada por Dr. Serginho reestrutura outros setores da Prefeitura de Cabo Frio.
Um deles é o de infraestrutura. A Secretaria Municipal de Obras, que estava extinta desde o ano passado, voltou a existir no quadro do município.
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