Empresários cobraram a correção dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime, e não só para MEIs, durante audiência da Comissão Especial sobre o PLP 108/2021. A cobrança envolve teto, valores e a proposta de reajuste anual pela inflação.
CACB diz que não aceita projeto só para MEI e ameaça barrar análise
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), afirmou que o setor rejeita aprovar correção apenas para MEIs. Ele disse que o grupo do mundo associativo e das micro e pequenas empresas vai mobilizar ações para impedir a aprovação do projeto.
O executivo declarou que a análise só deve avançar se incluir também o Simples Nacional. Ele citou o universo de 23 milhões de empresas instaladas no Brasil.
Teto do MEI vai a R$ 144,9 mil, mas setor pede ajuste para ME e EPP
A proposta discutida na audiência atualiza o faturamento máximo permitido de MEIs no Simples Nacional. Os empresários destacaram a elevação do teto para R$ 144,9 mil anuais.
Ao mesmo tempo, eles defenderam novos limites para microempresas em R$ 869,4 mil e para empresas de pequeno porte em R$ 8,69 milhões. Os limites atuais, em vigor desde 2018, são R$ 81 mil para MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para EPP.
A audiência também marcou o início da análise do PLP 186/2026, enviado pelo governo federal, que atualiza o teto de MEIs com escalonamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto não trata do Simples Nacional.
Ministro abre diálogo e relator prevê relatório na segunda semana de julho
Após a audiência, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, disse que está aberto ao diálogo por uma solução negociada. Ele comparou que o impacto fiscal da atualização para MEIs pode chegar a R$ 2 bilhões, enquanto a revisão de todas as faixas do Simples Nacional pode custar R$ 50 bilhões.
Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator na comissão especial, planeja apresentar o relatório até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar. A votação em plenário pode ocorrer assim que o colegiado liberar o parecer, porque um requerimento de urgência foi aprovado.
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