A Câmara aprovou nesta semana um projeto de resolução que muda a disciplina de servidores e reduz a autonomia da comissão permanente responsável por analisar processos contra eles. A votação aconteceu com poucos parlamentares no plenário, já que a maioria atuava remotamente.
Decisão saiu com plenário vazio e altera regras de 2012 sobre disciplina
O texto tira a autonomia da comissão permanente de disciplina da Casa. A comissão analisa processos disciplinares contra servidores.
A resolução aprovada nesta semana altera uma regra de 2012 que havia criado o colegiado e tirado o tema do papel. A nova versão concentra mais poderes no Diretor-Geral da Câmara.
Técnicos apontam investigação sumária e recondução sem limite para a comissão
Segundo técnicos do Legislativo, dois pontos da nova versão preocupam. Um deles é a criação da investigação preliminar sumária, que pode reduzir o amplo direito de defesa.
Outro ponto citado é a recondução ilimitada de membros titulares da comissão permanente de disciplina. Os técnicos também destacam que o Diretor-Geral ganha competência normativa regulamentar sobre a resolução, além de designar integrantes, definir o presidente e autorizar substituições.
A mudança pode afetar a independência do colegiado, já que a recondução dependeria da boa vontade do Diretor-Geral. A matéria foi apresentada na terça-feira pela Mesa Diretora e aprovada horas depois, sem definição de relator e com apreciação em menos de dois minutos, com condução do presidente Hugo Motta.
Depois de horas extras, comissão abriu processo e Psol, Novo e Missão votaram contra
Apenas Psol, Novo e Missão votaram contra a proposição. O deputado Glauber Braga afirmou que o partido faz uma avaliação do texto com preocupação de prejuízo aos trabalhadores da Casa e pediu discussão mais profunda.
A medida veio após a revelação do recebimento de valores altos a título de horas extras por ocupantes da alta administração da Câmara, incluindo um caso ligado ao Diretor-Geral, que teria recebido cerca de 23 mil reais apenas em março. Depois disso, a comissão de disciplina decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra um servidor, após identificar acessos dele a processos de concessão de horas extras do Diretor-Geral.
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