A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Agora, o projeto vai para análise do Senado Federal.
O texto mira fortalecer a cadeia mineral do Brasil em áreas ligadas ao desenvolvimento econômico e tecnológico, como defesa, inovação e transição energética.
O projeto também cria um caminho para aumentar o apoio a atividades de produção, beneficiamento e industrialização desses materiais no país.
FGAM entra na pauta com R$ 2 bilhões e foco em reduzir risco
O PL cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O fundo vai ter aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
O FGAM deve oferecer garantias financeiras e mecanismos de mitigação de risco para empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Créditos fiscais chegam a R$ 5 bilhões e a Câmara envia ao Senado
O projeto prevê programa de incentivo ao beneficiamento e à industrialização, com concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
O relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o Brasil precisa avançar além da exportação de commodities minerais e transformar o potencial geológico em instrumento de desenvolvimento.
Conselho Cimce vai atualizar lista e definir apoio a projetos
O texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O conselho vai atualizar a cada quatro anos a lista oficial de minerais críticos e estratégicos do país.
Depois da regulamentação da lei, empresas de pesquisa mineral, lavra, beneficiamento e transformação vão ter que destinar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM por seis anos.
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