A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir o PLP 108/2021, que prevê subir o limite anual de faturamento do MEI para até R$ 130 mil. O tema entra em debate com especialistas, representantes do governo e do setor produtivo.
Hugo Motta abre debate sobre mudança no limite do MEI e destaca impacto no bolso e nas contas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a comissão e disse que a medida pode ter impacto fiscal. Ele também citou que a proposta mira emprego, renda e arrecadação.
Motta afirmou que o debate vai ocorrer com equilíbrio e responsabilidade. O objetivo é avançar no assunto em diálogo com os parlamentares.
PLP 108/2021 aumenta teto do MEI; propostas também mexem em faixas do Simples
O PLP 108/2021 prevê aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil.
As entidades defendem um teto ainda maior para o MEI, com proposta de elevar para R$ 144,9 mil. A Confederação também defende corrigir faixas do Simples: microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
As regras atuais estão desatualizadas desde 2018. Elas preveem faturamento máximo para o MEI de R$ 81 mil e permitem a contratação de apenas um empregado. O PLP 108/2021 atualiza os limites do MEI e autoriza até dois empregados.
Any Ortiz preside e Jorge Goetten relatará comissão sobre atualização das regras do Simples
Hugo Motta designou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir a comissão especial. O deputado Jorge Goetten (Republicanos- SC) vai ficar com a relatoria.
Any Ortiz disse que o colegiado vai reunir microempreendedores individuais, empresários e o governo para debater a medida. Ela citou que o aumento precisa proteger quem é pequeno e cresce sem bater no teto antigo.
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