Parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal já acertaram o relator da comissão especial na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi informado e a análise da PEC deve avançar após a definição dos integrantes do colegiado.
Hugo Motta vai indicar o relator para comissão da PEC
O relator escolhido é o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Ele é correligionário de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mendonça Filho (PL-PE) confirmou a informação. Ele foi relator da PEC da Segurança e, em acordo com Motta, retirou do texto a redução da maioridade penal para que o tema voltasse a ser discutido depois.
PEC aprovada na CCJ segue para comissão especial e depois vai ao plenário
No começo de junho, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto precisa passar por uma comissão especial criada só para esse objetivo.
A comissão precisa ser instalada no máximo com o retorno do recesso do meio do ano, que termina em 1º de agosto. Até essa data, serão definidos os nomes dos parlamentares que vão compor o colegiado.
A análise da PEC deve ficar para depois das eleições. Antes de ir a plenário, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial, e para passar na Câmara é necessário o voto de 3/5 dos deputados. Depois, a PEC segue para o Senado Federal.
Comissão só entra no ritmo após agosto e votação fica para depois das eleições
Mendonça Filho disse que defende que o processo eleitoral não seja contaminado pela discussão. Ele relatou o acordo com Motta sobre a instalação do colegiado e a agenda da análise.
Pesquisas citadas na matéria indicam que mais de 80% da população brasileira apoia a medida de reduzir a maioridade penal para 16 anos.
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