A Câmara dos Deputados abriu um debate para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro com foco no voto distrital misto via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O modelo terá transição até 2030 e vigência plena nas eleições de 2034.
PEC do voto distrital misto coloca transição até 2030 e eleição de 2034 no centro do debate
O objetivo das mudanças, segundo a presidência da Casa, é garantir maior segurança jurídica, isonomia e respeito à escolha do eleitor.
A proposta prevê um período de transição para 2030. A vigência plena fica para as eleições de 2034.
Hugo Motta diz que centro discute PEC e cita possível votação ainda este ano na Câmara
Em entrevista coletiva, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que partidos de centro se reuniram nesta quarta-feira (28) para discutir o assunto.
Ele disse que a intenção é ampliar o diálogo com outras legendas, incluindo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Novo. Motta também falou em discutir ainda este ano e fazer uma possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do sistema eleitoral, com encaminhamento para o ano de 2034 e eleição de 2030 no modelo de transição.
Voto distrital misto soma voto por distrito e cálculo proporcional entre partidos
O voto distrital divide a unidade eleitoral em distritos, com candidatos disputando votos dos eleitores daquela área. No modelo misto, parte das vagas sai por candidatos eleitos nos distritos e a outra parte fica por distribuição proporcional entre partidos.
O texto cita que, hoje, o sistema proporcional vale para câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. O debate também envolve o PL 9.212/2017, que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
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