A Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar dados de atendimentos em hospitais da rede municipal de saúde ligados a acidentes com motocicletas. A medida importa porque define como essas informações devem aparecer nos canais oficiais do município.
Lei exige divulgação periódica de dados de acidentes com motocicletas na rede municipal
O texto manda a prefeitura publicar estatísticas detalhadas sobre acidentes com motocicletas, pelo menos a cada quatro meses. Os dados precisam sair nos canais oficiais do município.
A proposta também determina a separação das ocorrências por tipo. O material deve incluir casos com condutores, passageiros na garupa e pedestres atropelados.
Projeto de Paulo Messina detalha mortes e vítimas com sequelas permanentes
O projeto, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), pede que a divulgação traga o número de mortes e o número de vítimas que ficaram com sequelas permanentes. A proposta busca ampliar a transparência para apoiar políticas públicas no município.
Messina citou o aumento da frota de motocicletas nas ruas do Rio, ligado aos serviços de transporte por aplicativo e de entrega de mercadorias. Ele também mencionou que, entre janeiro e maio deste ano, o Corpo de Bombeiros atendeu mais de 20 mil ocorrências envolvendo motocicletas.
Segundo os dados citados por Messina, as colisões passaram de 13 mil registros, seguidas por quedas e atropelamentos. Ele afirmou: “Os acidentes envolvendo motocicletas passaram a representar um grave problema de saúde pública não só no Rio, mas todo o Brasil. Mais da metade das internações por acidentes de trânsito no SUS envolvem motocicletas. Os Dados mostram um cenário alarmante de superlotação nas emergências hospitalares e um aumento significativo de mortes”.
Texto vai para sanção ou veto de Eduardo Cavaliere em 15 dias úteis
Depois da aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). Ele terá prazo de 15 dias úteis para decidir.
A lei passa a tratar a divulgação como um sinal para a população. O foco fica nos números de atendimentos e nas categorias de vítimas citadas no texto.
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