A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que cria um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura. A medida, chamada de “Lei Ricardo Couto”, agora segue para sanção.
Projeto “Lei Ricardo Couto” limita cargos comissionados na gestão municipal
O texto foi aprovado em duas sessões extraordinárias. A proposta fixa um teto de 5% para cargos comissionados na prefeitura.
O projeto foi enviado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) no dia 28 de abril. Com a votação concluída, a matéria vai para sanção.
Quem inspirou a proposta e quais cargos ficam fora do limite de 5%
A iniciativa foi inspirada no governador em exercício, Ricardo Couto. A intenção é propor à Assembleia Legislativa (Alerj) um teto de 10% para esse tipo de função na administração estadual.
Ficam fora do limite de 5% os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança. Também não entram vínculos sem relação funcional, como estágios e bolsas, além de membros de conselhos e colegiados, e servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.
Texto aprovado hoje segue para sanção; confira o impacto no limite de 5%
A Câmara do Rio aprovou o projeto nesta terça-feira (5). A medida foi encaminhada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) em 28 de abril e agora precisa passar pela sanção.
A regra vale para cargos comissionados, com exceções para funções de confiança, estágios, bolsas, conselhos e colegiados, e servidores cedidos. Essas categorias ficam fora do teto de 5% previsto no projeto.
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