A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei para reformular e garantir assistência integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. A proposta agora vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Projeto prevê rede de apoio e assistência integral para famílias de autistas
O texto vai permitir que o Rio crie uma rede de apoio baseada em lei. A ideia é consolidar mecanismos de apoio e aperfeiçoar ações voltadas aos autistas, levando em conta as individualidades.
O projeto também fala em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e formação de profissionais. A proposta busca organizar o suporte e a execução das ações para pessoas com TEA.
Paulo Messina apresentou o texto e prefeito decide sobre sanção ou veto
O projeto é de autoria do vereador Paulo Messina (PL). Segundo o texto, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional entram como parte das garantias previstas na capital.
O projeto determina que o atendimento seja multiprofissional com base na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Também cita acesso a neurologistas, psiquiatras e psicólogos, além de tratamentos como manejo da seletividade alimentar e atendimento odontológico com possibilidade de sedação para autistas com hipersensibilidade sensorial.
Na educação, o texto prevê regras para impedir recusa de autistas nas escolas, recusa de docente em atender especificidades e recusa do gestor em matricular o aluno com TEA. O projeto também cria o Plano Educacional Individualizado (PEI), com apresentação pela escola em até sessenta dias.
Se virar lei, homenagem a Luciana Novaes e regras para escolas e saúde
Se o projeto for sancionado, a lei deve se chamar lei Luciana Novaes. O nome entra em homenagem à vereadora que faleceu no mês passado e que assinou a coautoria do texto.
O projeto também prevê prioridade no atendimento em hospitais, laboratórios e clínicas. Ele inclui ainda direito a mediador escolar e atendimento educacional especializado para alunos autistas.
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