A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que cria o Sandbox Regulatório para facilitar testes de inovação por empresas na cidade. A proposta agora vai para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O Sandbox Regulatório cria um “laboratório” para que o poder público autorize testes em ambiente controlado.
Sandbox Regulatório vira caminho para testar inovação com regras e monitoramento
Com o Sandbox, produtos e serviços inovadores podem operar por um período determinado. A medida vale mesmo quando as novidades ainda não estão totalmente previstas na lei.
O texto prevê flexibilização de regras, desde que os riscos sejam monitorados.
Projeto de Pedro Duarte prevê prorrogação e parcerias com universidades
A medida é de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD). A Câmara aprovou um substitutivo ao projeto de lei nesta terça-feira (7).
O texto tinha sido aprovado em primeira discussão em março. A prefeitura pediu mudanças, incluindo prorrogação do período de experimentação por mais 12 meses e possibilidade de parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
Regras mais flexíveis incluem suspensão de normas e uso de áreas públicas ociosas
O novo marco regulatório traz quatro avanços. Ele permite suspender temporariamente leis municipais que dificultem os testes.
O texto também flexibiliza o licenciamento de produtos inovadores, oferece incentivos e redução de custos regulatórios. Além disso, autoriza o uso de áreas públicas ociosas para implementar soluções experimentais.
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