A Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) da Câmara do Rio faz, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o projeto Mata Maravilha, na Gamboa, Região Portuária do Rio. O debate acontece por causa de um PLC que cria a AEIT Mata Maravilha e muda regras da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha.
CAU discute mudanças na construção e na regra da Operação Urbana do Porto Maravilha
A CAU vai usar a audiência pública para tratar do PLC que cria a Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) Mata Maravilha. A proposta também altera as regras de construção da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha.
O texto veio do Executivo municipal para a Câmara. Entre os pontos, o projeto autoriza a construção de edifícios de até 290 metros de altura, o equivalente a 80 andares, em dois trechos da região.
Texto prevê nove subsetores e contrapartida de R$ 150 milhões até 2035
O projeto traz mudanças nos parâmetros urbanísticos do entorno do antigo Moinho Fluminense. A proposta cria nove subsetores, cada um com limites específicos para as construções.
A iniciativa estabelece contrapartida financeira de R$ 150 milhões, paga pelos empreendedores em parcelas anuais até 2035. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-E.
Uma nota técnica da CAU aponta outras alterações na proposta, como menos exigências para construir. A CAU cita a desobrigação de vagas de garagem e de recuo de calçada e a autorização de parcerias com empresas, fundos de investimento e incentivos fiscais por leis futuras.
Vereador Pedro Duarte diz que PLC precisa de maioria absoluta para ir ao plenário
A audiência é presidida pelo vereador Pedro Duarte (PSD). Ele afirmou que o PLC precisa de maioria absoluta para ser aprovado em plenário, com pelo menos 26 dos 51 votos da Câmara.
O projeto foi encaminhado para análise de 15 comissões temáticas da Casa, incluindo a própria Comissão de Assuntos Urbanos.
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