A Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana a PEC 221/2019, que acaba com a jornada semanal de 6 dias trabalhados e 1 de descanso, sem redução de salário. A expectativa é votar na sessão do plenário de quinta-feira (28).
Comissão especial apresenta relatório nesta segunda e abre caminho para votação no plenário
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) deve ser apresentado na comissão especial que trata do tema ainda nesta segunda-feira (25). A sessão para apresentação do relatório da PEC marcada para às 17h de hoje.
Parlamentares da oposição devem pedir vista, o que suspende a tramitação de qualquer projeto por 48 horas ou duas sessões. Depois desse prazo, a matéria deve ser analisada na manhã de quinta pelos integrantes da comissão.
Quórum de aprovação na Câmara e acordos na reunião de líderes partidários
Se aprovada no colegiado temático, a PEC vai precisar de votos favoráveis de três-quintos do total de deputados, ou seja, 308. A previsão citada é que a reunião semanal de líderes partidários aconteça na terça-feira (26) para fechar os acordos.
Na comissão, para aprovar o relatório, é necessária maioria simples, metade mais um favorável entre os presentes. O relator afirmou na última sexta-feira (22) que as regras de transição ainda não foram definidas.
Essas regras devem ser definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Agenda na semana na Câmara e o que muda com a PEC na rotina
Após a análise na comissão na quinta (28), a votação no plenário deve ocorrer à tarde do mesmo dia. Na cúpula, o Senado Federal ainda não definiu a agenda da semana.
O calendário segue com atividades na quarta-feira (27) e audiências de ministros na Câmara nas comissões de Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Minas e Energia para discutir ações e prioridades para 2026.
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